Agravo em Recurso Especial 0809653-56.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MASTER SEGURANCA E SERVICOS EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-85

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

PRIME RN - SERVICO EM TELEFONIA LTDA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-89

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 17:23

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197742/2024

14/03/2024, 18:06

Protocolizada Petição 197742/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

13/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:38

Conheço do agravo de MASTER SEGURANCA E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

11/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/08/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 08:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/05/2023, 07:48

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