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Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 521.940,68

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:11

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal