Apelação Cível 0801998-66.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 267.451,93

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MARIA LAUDECI RUMAO

CPF 175.***.***-72

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 11:08

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Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

13/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2022, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de ciência

13/09/2022, 16:52

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:59

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 12:05

DECISÃO

•13/02/2023, 14:56

DECISÃO

•07/12/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 12:35

DECISÃO

•31/05/2022, 12:08

DESPACHO

•27/09/2021, 15:16

DESPACHO

•27/07/2021, 19:10

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2020, 15:18

DECISÃO

•06/07/2020, 15:11

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