Cumprimento de sentença 0810000-17.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.441,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIO BEZERRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

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DAYANE MELO DE PAIVA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB/RN 8990·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 06:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:51

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:51

Conclusos para despacho

16/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:10

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 06:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:13

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 14:07

Despacho

•21/08/2024, 15:04

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legal

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Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:51

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:51

Conclusos para despacho

16/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

01/07/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/06/2024, 12:52

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810000-17.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810000-17.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810000-17.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 12:23

Outras Decisões

12/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:40

Juntada de Petição de recurso inominado

23/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:26

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 07:27

Juntada de certidão vistos em correição

14/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:57

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:11

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:30

Outras Decisões

02/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de JÚLIO BEZERRA DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de DAYANE MELO DE PAIVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:32

Outras Decisões

29/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:49

Outras Decisões

26/06/2023, 12:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

09/06/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 18:07

Despacho

•31/07/2024, 14:53

Despacho

•30/07/2024, 11:47

Despacho

•18/07/2024, 10:40

Despacho

•27/06/2024, 18:28

Despacho

•10/06/2024, 21:30

Acórdão

•08/05/2024, 19:12

Outros documentos

•08/05/2024, 11:46

Despacho

•12/12/2023, 11:16

Sentença

•01/11/2023, 13:42

Sentença

•01/11/2023, 13:42

Sentença

•01/11/2023, 13:31

Sentença

•11/09/2023, 16:18

Sentença

•11/09/2023, 16:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/08/2024, 14:07

Despacho

•21/08/2024, 15:04

Despacho

•31/07/2024, 14:53

Despacho

•30/07/2024, 11:47

Despacho

•18/07/2024, 10:40

Despacho

•27/06/2024, 18:28

Despacho

•10/06/2024, 21:30

Acórdão

•08/05/2024, 19:12

Outros documentos

•08/05/2024, 11:46

Despacho

•12/12/2023, 11:16

Sentença

•01/11/2023, 13:42

Sentença

•01/11/2023, 13:42

Sentença

•01/11/2023, 13:31

Sentença

•11/09/2023, 16:18

Sentença

•11/09/2023, 16:18

Sentença

•11/09/2023, 14:26

Decisão / Despacho

•04/08/2023, 22:44

Decisão

•02/08/2023, 15:30

Decisão

•02/08/2023, 15:26

Decisão

•29/06/2023, 16:32

Decisão

•29/06/2023, 16:15

Decisão

•26/06/2023, 12:49

Decisão

•26/06/2023, 12:49

Decisão

•26/06/2023, 12:13

Decisão

•12/06/2023, 16:21

Decisão

•12/06/2023, 15:48