—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umarizal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ 08.***.***.0001-92

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 17:20

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

legal