0103212-34.2016.8.20.0102

Remessa Necessária CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

0103212-34.2016.8.20.0102

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Encerrada a suspensão do processo

legal