Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
09/08/2022, 06:53Transitado em Julgado em 04/08/2022
08/08/2022, 15:00Cancelada a movimentação processual
08/08/2022, 14:57Desentranhado o documento
08/08/2022, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 14:45Decorrido prazo de WANGER OLIVEIRA MENEZES em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022, 10:05Decorrido prazo de SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022, 10:04Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 01:34Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 11:22Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/04/2022, 20:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022, 00:13Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 16:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2022, 16:21Pedido de inclusão em pauta
11/03/2022, 10:43Conclusos para decisão
27/11/2021, 18:31