Procedimento do Juizado Especial Cível 0800620-15.2020.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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0800620-15.2020.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.535,97

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNA BETANIA FONTES OLIVEIRA

CPF 023.***.***-03

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ 08.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:16

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Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:55

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 09:17

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800620-15.2020.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2021, 12:45

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:41

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 15:56

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 14:49

Acórdão

•09/05/2023, 13:26

Decisão

•06/07/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:13

Sentença

•17/05/2021, 21:29

Decisão

•03/03/2021, 18:23

Decisão

•08/10/2020, 12:18

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