0818794-80.2021.8.20.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 41.665,46

Orgao julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARIA IVANILDA DA SILVA

CPF 969.***.***-53

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

0818794-80.2021.8.20.5106

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/11/2025.

legal