Agravo em Recurso Especial 0100206-42.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

MARIA FALIONEIDE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 904.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

04/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023

03/10/2023, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

03/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/07/2023, 11:57

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