Agravo em Recurso Especial 0025636-79.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MANOEL DE DEUS ALVES

CPF 003.***.***-04

Autor

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

CPF 235.***.***-87

Autor

ROGERIO EMBIRUCU LYRA

CPF 197.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025

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HAROLDO WANGLER CRUZEIRO

CPF 031.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 248743/2025 - EDcl no AgInt no

04/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0248743 - EDcl no AgInt no AREsp 2435948 - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 19:50

Embargos de Declaração de MANOEL DE DEUS ALVES, MÁRIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO, ROGÉRIO EMBIRUCU LYRA e HAROLDO WANGLER CRUZEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00248743/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2435948/RN

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248743/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2435948/RN

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/04/2025, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 248710/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 882.

29/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/04/2025, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 248743/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 893.

29/04/2025, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/03/2025 Petição Nº 248710/2025 -

27/03/2025, 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/03/2025 Petição Nº 248743/2025 -

27/03/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

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