Cumprimento de sentença 0810293-69.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.248,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MICHAEL ANDREWS FRANCA FREIRE

CPF

Autor

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TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOATHAN ROBERIO DA SILVA

OAB/RN 17317·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS

OAB/RN 5562·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUCKE FLEURY

OAB/SP 213363·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOATHAN ROBERIO DA SILVA

OAB/RN 17317·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS

OAB/RN 5562·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUCKE FLEURY

OAB/SP 213363·CPF·Representa: Réu

TAMARA GEREMIA MELCHIOR

OAB/PR 78723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:46

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 09:57

Sentença

•03/11/2025, 22:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOATHAN ROBERIO DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:26

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:34

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:09

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:40

Julgada procedente a impugnação à execução de

03/11/2025, 22:39

Conclusos para decisão

31/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

31/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:35

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 20:45

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de embargos à execução

01/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:42

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 08:05

Juntada de certidão

10/10/2024, 06:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:20

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:48

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810293-69.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810293-69.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810293-69.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:32

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2023, 17:01

Juntada de custas

13/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:44

Despacho

•29/01/2025, 14:20

Despacho

•28/08/2024, 11:12

Despacho

•26/06/2024, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 08:57

Despacho

•25/06/2024, 14:34

Acórdão

•15/05/2024, 18:16

Sentença

•05/09/2023, 09:03

Despacho

•16/08/2023, 15:38

Despacho

•19/07/2023, 10:42