0108564-48.2017.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF 430.***.***-82

Reu

IZACY GERLANE DA SILVA MELO

CPF 751.***.***-68

Reu

REGINALDO ALVES DE SOUSA

CPF 221.***.***-04

Reu

ROMULO ESTANRLEY SOUZA DE MEDEIROS

CPF 567.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227987/2025

18/03/2025, 20:01

Protocolizada Petição 227987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:47

Expedição de Ofício nº 060793/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

13/03/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

12/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1016481/2023

09/10/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1016481/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2023, 08:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/09/2023, 08:22

Documentos

Ofício

•13/03/2025, 08:25

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:10