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0108564-48.2017.8.20.0001
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA
OAB/RN 5159•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIZ RUFINO DE SA
OAB/RN 13255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
15/09/2022, 08:52Juntada de Petição de parecer
14/09/2022, 17:15Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 08:35Recebidos os autos
29/08/2022, 12:13Juntada de certidão
29/08/2022, 12:13Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
29/04/2022, 21:13Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 11:34Conclusos para decisão
27/04/2022, 08:40Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 10:47Expedição de Outros documentos.
21/04/2022, 18:35Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 11:56Recebidos os autos
18/04/2022, 15:36Conclusos para despacho
18/04/2022, 15:36Distribuído por sorteio
18/04/2022, 15:36Documentos
Decisão
•30/09/2025, 18:42
Acórdão
•03/06/2025, 08:07
Despacho
•06/05/2025, 12:24
Acórdão
•28/04/2025, 18:54
Decisão / Despacho
•26/03/2025, 09:54
Decisão / Despacho
•13/03/2025, 10:07
Decisão
•10/07/2023, 18:58
Outros documentos
•14/06/2023, 15:21
Decisão
•03/06/2023, 07:52
Acórdão
•07/04/2023, 12:50
Despacho
•01/03/2023, 10:28
Acórdão
•10/02/2023, 16:19
Despacho
•29/04/2022, 11:34
Despacho
•19/04/2022, 11:56
Despacho
•06/04/2022, 10:03