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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 240,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOAO DE SOUSA DO AMARAL

CPF 130.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de partes em 13/03/2023.

05/06/2023, 16:49

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Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de partes em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

legal