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Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA

CPF 012.***.***-86

Reu

JOAO BATISTA LUIS DA COSTA

CPF 626.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/09/2021, 11:17

Transitado em Julgado em 10/09/2021

10/09/2021, 11:17

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 10/09/2021

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 638811/2021

Protocolizada Petição 638811/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

legal