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Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ELEXSANDRO DE PAULA MENEZES

CPF 042.***.***-78

Reu

EDIGELZA DA COSTA CLEMENTE

CPF 061.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

legal