Agravo em Recurso Especial 0801167-21.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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0801167-21.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0002-05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE

CNPJ 09.***.***.0001-91

Reu

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:32

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:50

Conheço do agravo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

27/07/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/07/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/05/2023, 07:48

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