Execução Fiscal 0841629-91.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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0841629-91.2018.8.20.5001

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.905,31

Orgao julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0003-05

Autor

JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO

CPF 406.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/02/2023.

28/02/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

28/02/2023, 20:57

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841629-91.2018.8.20.5001. Exequente: Município do Natal Executado: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO SENTENÇA O Município de Natal ajuizou execução fiscal contra o executado acima nominado. No decorrer do processo foi requerida a extinção do feito com fulcro no art. 485, incisos IV, VI e VIII do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal Rua Mossoró, 407, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-085 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:54

Juntada de certidão

15/02/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:24

Outras Decisões

06/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 22:50

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 20:41

Decisão

•06/02/2023, 11:47

Despacho

•28/08/2018, 18:08

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