Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Ricardo Procópio no Pleno
Partes do Processo
JOSE FABIO DE ALBUQUERQUE LIMA
CPF 015.***.***-04
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA LIA GOMES PEREIRA
OAB/RN 1401•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Impetrante: José Fábio de Albuquerque Lima Advogada: Dra. Ana Lia Gomes Pereira
Impetrado: Secretário de Estado d
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0801642-45.2020.8.20.0000 Polo ativo JOSE FABIO DE ALBUQUERQUE LIMA Advogado(s): ANA LIA GOMES PEREIRA Polo passivo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RN e outros Advogado(s): Mandado de Segurança n. 0801642-45.2020.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça/RN
17/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 11:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
05/11/2021, 09:22
Conclusos para decisão
08/10/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:12
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
27/02/2021, 21:59
Juntada de Petição de petição
14/12/2020, 11:58
Conclusos para decisão
10/07/2020, 10:40
Juntada de Petição de parecer
08/07/2020, 17:40
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 10:39
Juntada de certidão
02/07/2020, 10:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 03:22
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RN em 22/06/2020 23:59:59.