Agravo de Execução Penal 0800548-57.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Agravo de Execução Penal 0800548-57.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BATISTA ADVOGADO: JESSICA SAMIRE ROCHA DE LIMA – OAB/RN 18.013 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0800548-57.2023.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PROCESSUAL PENAL. AGEX. PRETENS

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luis Henrique Batista Advogada: Jéssica Samire Rocha de Lima Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGEX. PRETENSA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO (ART. 112 DA LEP). APENADO COM HISTÓRICO DE FALTAS (1 GRAVE E 18 MÉDIAS), ALÉM DE 02 CRIMES COMETIDOS NO ÚLTIMO PROGREDIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO E AFRONTA AO PODER PUNITIVO ESTATAL. COND Intimação - Agravo em Execução Penal nº 0800548-57.2023.8.20.0000

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800548-57.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção

08/02/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:14

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:11