Agravo em Recurso Especial 0100948-14.2017.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

SEVERINO DANTAS DE MORAIS

CPF 052.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 11:03

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377200/2024

10/05/2024, 11:51

Protocolizada Petição 377200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de SEVERINO DANTAS DE MORAIS

09/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

09/10/2023, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1016996/2023

09/10/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1016996/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2023, 09:41

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