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0106125-93.2019.8.20.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS E OUTRO AGRAVANTE/AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0106125-93.2019.8.20.0001 AGRAVANTE/ Cuida-se de agravos em recursos especiais e extraordinário (Ids. 22790720, 22997685 e 22997687) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recur
09/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0106125-93.2019.8.20.0001 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recursos Extraordinário e Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 23 de janeiro de 2024 JUCI
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para, querendo, contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 18 de setembro de 2023 Rosa Regina Araújo Silva de Azevedo Servidora da Secretaria Judicária
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS E OUTROS RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0106125-93.2019.8.20.0001 Cuida-se de recursos especiais (Ids. 19083782 e 21003271) e extraordinário (Id. 21003272) interpostos com fundamento no art. 105, III, “a”, e 102, III, “a”
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTES: CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS ADVOGADO: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS DESPACHO À Secretaria Judiciária para que certifique se houve a devida intimação da parte recorrida para se manifestar acerca do recur Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0106125-93.2019.8.20.0001
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0106125-93.2019.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial e Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 23 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudimar Oliveira da Silva Advogados: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0106125-93.2019.8.20.0001 Polo ativo CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS, MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS Polo passivo MPRN - 75ª Promotoria Natal e outros Advogado(s): Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001
26/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0106125-93.2019.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
04/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Claudimar Oliveira da Silva Advogado: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias Embargado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO Arrimado no "princípio da não surpresa", Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001 intime-se o Recorrente para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da preliminar de não conhe
08/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Claudimar Oliveira da Silva Advogado: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias Embargado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO À PGJ para contraminutar os Embargos Id 19789938, seguindo-se à Conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001
05/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudimar Oliveira da Silva Advogado: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias Embargado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0106125-93.2019.8.20.0001 Polo ativo CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS Polo passivo MPRN - 75ª Promotoria Natal e outros Advogado(s): Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001
22/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0106125-93.2019.8.20.0001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Claudimar de Oliveira da Silva Advogado: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias Embargado: Ministério Público Relatora em substituição: Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) DESPACHO À PGJ para contraminutar os Embargos Id 19057537, seguindo-se à Conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Drª Martha Danyelle (J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001
20/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudimar Oliveira da Silva Advogado: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTS. 1º, II C/C 12, I DA LEI 8.137/90 C/C OS ARTS. 69 E 71 DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. NULIDADE POR BIS IN IDEM, OBJETIVANDO A UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE IGUAL JAEZ. INEXISTÊNCIA DE TIPOS AUTÔNOMOS E Intimação - Apelação Criminal nº 0106125-93.2019.8.20.0001
30/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0106125-93.2019.8.20.0001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
09/03/2023, 00:00Documentos
Despacho
•15/01/2026, 15:31
Decisão
•07/02/2024, 15:18
Despacho
•26/01/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 11:17
Decisão
•09/11/2023, 15:59
Decisão
•12/09/2023, 15:27
Acórdão
•24/07/2023, 18:54
Despacho
•07/06/2023, 12:01
Despacho
•01/06/2023, 14:59
Acórdão
•18/05/2023, 17:08
Despacho
•14/04/2023, 08:32
Acórdão
•28/03/2023, 14:05
Despacho
•29/09/2022, 15:40
Decisão
•19/09/2022, 21:30
Decisão
•16/09/2022, 19:36