Agravo em Recurso Especial 0106125-93.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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0106125-93.2019.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0106125932019820000120250625100648

25/06/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:43

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CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450203/2025

20/05/2025, 20:06

Protocolizada Petição 450203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 326101/2025 - EDcl no AgRg no

20/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0326101 - EDcl no AgRg no AREsp 2592496 - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/05/2025, 22:01

Embargos de Declaração de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº326101/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2592496

13/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 326101/2025

11/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 326101/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314507/2025

09/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 314507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 1045888/2024 - AgRg

09/04/2025, 00:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•07/04/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/04/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 02:40

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