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0106125-93.2019.8.20.0001
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA
CPF 009.***.***-95
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS
OAB/RN 13096•Representa: ATIVO
MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
13/02/2023, 16:16Conclusos para julgamento
10/02/2023, 08:28Juntada de Petição de parecer
09/02/2023, 16:06Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 12:42Recebidos os autos
31/01/2023, 11:45Juntada de intimação
31/01/2023, 11:45Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
19/12/2022, 11:53Juntada de termo de remessa
19/12/2022, 11:51Juntada de Petição de petição
15/12/2022, 16:19Decorrido prazo de Claudimar Oliveira da Silva em 18/10/2022.
29/11/2022, 11:17Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 09:50Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:11Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:33Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 15:40Documentos
Decisão
•07/02/2024, 15:18
Despacho
•26/01/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 11:17
Decisão
•09/11/2023, 15:59
Decisão
•12/09/2023, 15:27
Acórdão
•24/07/2023, 18:54
Despacho
•07/06/2023, 12:01
Despacho
•01/06/2023, 14:59
Acórdão
•18/05/2023, 17:08
Despacho
•14/04/2023, 08:32
Acórdão
•28/03/2023, 14:05
Despacho
•29/09/2022, 15:40
Decisão
•19/09/2022, 21:30
Decisão
•16/09/2022, 19:36
Sentença
•09/09/2022, 19:13