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0803360-51.2021.8.20.5106

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.802,25

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JANILSON XAVIER DE MESQUITA

CPF 008.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 12:39

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 12:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

03/03/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803360-51.2021.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Janilson Xavier de Mesquita, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que inst

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 12:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição de extinção

15/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/09/2022, 12:01

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 15:28

Decisão

•21/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:59

Despacho

•01/03/2021, 09:46

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