Execução Fiscal 0819058-10.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.140,49

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

A V F DA SILVA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 16/02/2023

12/07/2023, 12:09

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Perguntas Frequentes

ANTONIO VALDECIR FELIX DA SILVA

CPF 565.***.***-15

Reu

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

28/02/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

28/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO VALDECIR FELIX DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0819058-10.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de ANTONIO VALDECIR FÉLIX DA SILVA e A V F DA SILVA ME, também devidamente qualificados. O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme comprovante de quitação anexo. Os honorários advocatícios fo

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 09:47

Despacho

•01/08/2022, 18:39

Despacho

•20/05/2022, 17:23

Despacho

•16/03/2022, 17:55

Despacho

•02/12/2021, 04:19

Decisão

•18/05/2020, 20:18

Despacho

•15/04/2020, 05:46

Despacho

•09/12/2019, 17:16

Despacho

•17/09/2019, 16:32

Decisão

•11/03/2019, 16:49

Despacho

•25/09/2018, 15:16

Despacho

•12/06/2018, 13:04

Sentença

•22/08/2017, 16:33

Despacho

•05/09/2016, 09:41

Despacho

•28/07/2015, 10:21

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