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0101586-74.2017.8.20.0124

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

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CESAR AUGUSTO CARVALHO ARAUJO

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CPF 705.***.***-77

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR

OAB/RN 15368•Representa: ATIVO

JOAO CABRAL DA SILVA

OAB/RN 5177•Representa: ATIVO

JOAO CABRAL DA SILVA

OAB/RN 5177•Representa: PASSIVO

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR

OAB/RN 15368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

01/12/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:02

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 17:59

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:32

Juntada de intimação

11/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

01/10/2025, 11:19

Juntada de termo de remessa

01/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO ARAUJO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO ARAUJO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 07:42

Despacho

•25/08/2025, 21:00

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Despacho

•20/07/2025, 20:02

Decisão

•19/12/2024, 17:24

Sentença

•05/07/2024, 10:45

Despacho

•21/04/2024, 22:50

Despacho

•25/10/2023, 10:58

Decisão

•20/09/2023, 17:20

Despacho

•30/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:57