Agravo em Recurso Especial 0812398-38.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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0812398-38.2018.8.20.5124

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

05/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 12:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/06/2023, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2023, 14:40

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