Apelação / Remessa Necessária 0002249-63.2012.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Assu 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ASSU

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ASSU

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/03/2022, 10:11

Juntada de termo

22/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

06/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de ciência

14/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

Outras Decisões

18/05/2021, 21:23

Conclusos para decisão

18/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de agravada em 15/04/2021.

18/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de ciência

26/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:18

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/03/2022, 10:11

Juntada de termo

22/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

06/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de certidão

Documentos

DECISÃO

•18/05/2021, 21:23

DECISÃO

•22/10/2020, 13:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de ciência

14/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

Outras Decisões

18/05/2021, 21:23

Conclusos para decisão

18/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de agravada em 15/04/2021.

18/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de ciência

26/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:28

Recurso Especial não admitido

22/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão

27/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 10/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

02/07/2020, 12:41

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2020, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

01/05/2020, 16:34

Incluído em pauta para 28/04/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

16/04/2020, 12:48

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2020, 19:18

Conclusos para decisão

02/12/2019, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:52

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:05

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:27

Conclusos para decisão

23/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2019, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2019, 12:06

Juntada de extrato de ata

04/09/2019, 19:53

Deliberado em sessão - adiado

29/08/2019, 12:38

Incluído em pauta para 27/08/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

16/08/2019, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2019, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:55

Recebidos os autos

15/05/2019, 08:14

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 08:14

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 14:27

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 12:54