Conclusos para decisão
07/10/2022, 22:11Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022, 16:00Publicado Intimação em 25/08/2022.
31/08/2022, 17:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
31/08/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 14:25Juntada de intimação
23/08/2022, 14:24Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
19/08/2022, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 01:52Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2022, 22:16Decorrido prazo de PINA RESENDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 06:22Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 19:18Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 19:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022, 15:03Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:05