Procedimento Comum Cível 0802226-61.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 184.534,17

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:48

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Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:07

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 13:51

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RAIMUNDA BEZERRA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802226-20.2022.8.20.5103 Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 18724799): PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇ

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802226-61.2022.8.20.5103 Polo ativo RAIMUNDA BEZERRA CANDIDO DA SILVA Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Advogado(s): EMENTA: PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL C

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802226-61.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão

14/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2022, 13:39

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 10:58

Decisão

•18/07/2023, 22:53

Acórdão

•21/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:59

Despacho

•14/11/2022, 13:38

Sentença

•20/10/2022, 13:59

Despacho

•26/09/2022, 10:14

Despacho

•31/08/2022, 16:22

Despacho

•28/06/2022, 08:28

Decisão

•23/06/2022, 15:49

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