Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2006
Valor da Causa
R$ 1.491,89
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MARIA FERRO PERON
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ 08.***.***.0003-05
Autor
LURDINHA
Terceiro
PITOLA
Terceiro
FRANCISQUINHO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
19/03/2023, 01:49
Publicado Intimação em 23/02/2023.
19/03/2023, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0509564-04.2006.8.20.0001.
Exequente: Município do Natal
Executado: SUPERMERCADO VENEZA LTDA e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de SUPERMERCADO VENEZA LTDA e outros, fundada nos t
17/02/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 22:21
Juntada de certidão
16/02/2023, 22:20
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 22:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação