Ação Penal - Procedimento Ordinário 0100076-52.2019.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Autor

KAIO SERGIO QUEIROZ DE SOUZA

Terceiro

FRANCISCO HELLISON DE SOUZA PINTO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:18

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KAIO SERGIO QUEIROZ DE SOUZA

Reu

FRANCISCO LINDOGERSON DA SILVA

CPF 104.***.***-22

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:09

Juntada de planilha de cálculos

04/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:15

Juntada de despacho

05/04/2023, 15:37

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kaio Sérgio Queiroz de Souza Def. Público: Henio Ferreira de Miranda Júnior Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. FURTO SIMPLES (ART. 155 C/C ART. 71 DO CP). ÉDITO PUNITIVO. INSURGÊNCIA ADSTRITA A REDUTORA DO PRIVILÉGIO. PRIMARIEDADE DO AGENTE E RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. ABRANDAMENTO DA REPRIMEND Intimação - Apelação Criminal nº 0100076-52.2019.8.20.0125 Origem: 1ª Vara de Pau dos Ferros

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2022, 08:29

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 13:48

Acórdão

•16/02/2023, 15:49

Despacho

•24/11/2022, 09:23

Decisão

•17/10/2022, 16:23

Sentença

•04/05/2022, 14:59

Ata da Audiência

•25/04/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:36

Decisão

•06/04/2022, 09:25

Despacho

•06/10/2021, 13:17

Decisão / Despacho

•09/09/2021, 14:10

Decisão / Despacho

•09/09/2021, 14:10

Decisão / Despacho

•09/09/2021, 14:10

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