Agravo de Execução Penal 0805985-16.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0805985-16.2022.8.20.0000 Polo ativo 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo TIAGO LIMA PEREIRA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa Agravo em Execução Penal n. 0805985-16.2022.8.20.0000. Origem: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Mosso

20/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:42

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2022, 14:35

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 11:37

DESPACHO

•26/08/2022, 21:42

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DECISÃO

•20/06/2022, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•15/06/2022, 16:35