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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Autor

ANDRE OIAO

Terceiro

"SENHOR"

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EDOARDO DE FLORENCIO E SILVA

OAB/RN 16206•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO

OAB/RN 17369•Representa: PASSIVO

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA

OAB/RN 8674•Representa: PASSIVO

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR

OAB/RN 15368•Representa: PASSIVO

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO

OAB/RN 4172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de parecer

02/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:22

Juntada de termo

01/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:54

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 22:14

DESPACHO

•20/03/2023, 09:26

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/11/2022, 15:06

DESPACHO

•26/08/2022, 21:54

DESPACHO

•20/07/2022, 18:34

OUTROS DOCUMENTOS

•01/06/2022, 11:59

DECISÃO

•01/06/2022, 11:28

DECISÃO

•24/05/2022, 12:24

DECISÃO

•03/05/2022, 10:24

DECISÃO

•29/04/2022, 12:55

DECISÃO

•20/04/2022, 15:37

DESPACHO

•08/04/2022, 15:15

DESPACHO

•28/03/2022, 15:56

DESPACHO

•03/03/2022, 08:22