Agravo em Recurso Especial 0801340-87.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF 026.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568775/2023

13/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 568775/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

08/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2023, 11:16

Documentos

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