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0811019-69.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL COMISSAO PROVISORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 24.***.***.0001-16

Autor

EBA - COMUNICACAO E MARKETING POLITICO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de PODEMOS - RIO GRANDE DO NORTE - RN - ESTADUAL e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:08

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

26/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 09:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 17:30

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