Cumprimento de sentença 0000368-49.2012.8.20.0133 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000368-49.2012.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 04/08/2023

01/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de THAISA CURE DE CARVALHO AGRELLI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA DA SILVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:20

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:16

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000368-49.2012.8.20.0133. EXEQUENTE: HDI SEGUROS S.A. EXECUTADO: CLOVIS PEREIRA DA SILVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Intimem-se as partes via sistema. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 3 de julho de 2023. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 12:32

Despacho

•27/04/2023, 08:44

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THAISA CURE DE CARVALHO AGRELLI em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA DA SILVEIRA em 01/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos.

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legal

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