Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803394-75.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.484,43

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA JANE MARIZ BATISTA

CPF 512.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:44

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CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104•Representa: ATIVO

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 15:44

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 13:32

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 13:31

Juntada de alvará recebido

04/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 12:39

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:58

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•04/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:39

Sentença

•31/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:40

Decisão

•25/07/2023, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 15:30

Despacho

•31/05/2023, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2023, 16:56

Acórdão

•03/04/2023, 09:54

Decisão

•16/04/2021, 09:23

Sentença

•25/02/2021, 11:17

Despacho

•04/11/2020, 09:21

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