0107697-70.2013.8.20.0106

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

0107697-70.2013.8.20.0106

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

Transitado em Julgado em 25/06/2019

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE CARLOS DO REGO em 07/06/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA em 07/06/2019 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Apelante e provido em parte

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 16/04/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

legal