Ação Civil Pública 0842885-74.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

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Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 04:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:52

Determinado o arquivamento

20/01/2026, 07:30

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:12

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

15/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:44

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0842885-74.2015.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 5 de setembro de 2024 AILDA BEZERRA DA SILVA E SOUZA Secretaria Judiciária

06/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 07:30

Decisão

•24/10/2024, 10:22

Decisão

•01/08/2024, 11:53

Acórdão

•09/05/2024, 12:55

Despacho

•22/06/2023, 18:28

Despacho

•10/02/2023, 16:36

Despacho

•25/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 06:45

Despacho

•06/06/2022, 17:00

Petição

•06/09/2021, 10:18

Sentença

•25/06/2021, 15:16

Despacho

•14/10/2020, 16:04

Despacho

•12/11/2019, 20:26

Despacho

•14/06/2019, 10:37

Despacho

•14/05/2019, 13:29

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