Agravo em Recurso Especial 0101118-06.2018.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SALES

CPF 708.***.***-00

Autor

ROBERLANDIO DUARTE DE SOUZA

CPF 706.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:33

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JOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 706.***.***-01

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 706.***.***-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME

OAB/RN 12602•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11411/2025

09/01/2025, 10:11

Protocolizada Petição 11411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SALES e ROBERLANDIO DUARTE DE SOUZA

18/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 20:50

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