0839231-11.2017.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA JANE CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 056.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 09:03

0839231-11.2017.8.20.5001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

Não conhecido o recurso de MARIA JANE CARNEIRO DE OLIVEIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

legal