Agravo em Recurso Especial 0821092-11.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2024 Petição Nº 222993/2024 - AgInt

11/06/2024, 05:01

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RICARDO GEORGE FURTADO DE M. E MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARIO PAIVA DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA KALLY DA SILVA SANTOS

OAB/RN 9479•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0222993 - AgInt no AREsp 2430956 - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 18:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00222993/2024 - AgInt no AREsp 2430956/RN

03/06/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

22/05/2024, 17:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2024, 11:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024

17/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2024, 18:22

Incluído em pauta para 28/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00222993/2024 - AgInt no AREsp 2430956/RN

16/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 19/04/2024, para JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 222993/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 314.

25/04/2024, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/03/2024 Petição Nº 222993/2024 -

22/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/03/2024, 22:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 18:30

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