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0801853-73.2021.8.20.5100

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.634,38

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

ANTONIA RAIMUNDA CAMPELO MENDOCA

CPF 422.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU/RN

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 20:00

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Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:53

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801853-73.2021.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:59

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 20:00

Decisão

•25/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:41

Decisão

•16/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:52

Acórdão

•10/04/2023, 10:03

Sentença

•28/10/2021, 08:40

Outros documentos

•20/08/2021, 18:04

Outros documentos

•20/08/2021, 18:03

Decisão

•25/06/2021, 14:14

Outros documentos

•25/06/2021, 13:21

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