Apelação Cível 0803563-42.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.713,76

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALEIXO DE OLIVEIRA

CPF 272.***.***-78

Autor

PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:42

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TAWANN SANTOS DE MEDEIROS

OAB/RN 14517•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:44

Acórdão

•01/03/2026, 08:07

Sentença

•08/10/2025, 11:26

Sentença

•07/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:05

Despacho

•24/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:17

Despacho

•06/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:31

Decisão

•31/07/2023, 15:00

Despacho

•24/05/2023, 09:06

Despacho

•02/03/2023, 16:21

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