Agravo em Recurso Especial 0101631-78.2017.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

EUDES DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR

CPF 136.***.***-06

Reu

LUIZ HENRIQUE DA COSTA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079834/2023

30/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1079834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 1018209/2023 - AgRg

30/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1018209 - AgRg no AREsp 2416112 - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/10/2023, 11:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1018209/2023 - AgRg no AREsp 2416112

24/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1018209/2023

10/10/2023, 08:06

Protocolizada Petição 1018209/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2023

10/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998924/2023

04/10/2023, 08:26

Protocolizada Petição 998924/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 08:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:04

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