Apelação Cível 0834574-21.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 548.775,14

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:26

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Perguntas Frequentes

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:50

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 10:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/07/2022, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2022, 16:43

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:09

Decisão

•09/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:10

Sentença

•15/05/2025, 10:23

Despacho

•15/01/2025, 13:12

Despacho

•15/10/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 12:33

Petição

•12/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:34

Despacho

•26/06/2024, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 22:03

Despacho

•04/04/2024, 07:56

Despacho

•17/01/2024, 11:17

Despacho

•11/01/2024, 20:15

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