Apelação Cível 0827393-32.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.377,04

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ROMEU HEDER DANTAS CAVALCANTE

CPF 008.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ 75.***.***.0001-06

Reu

INSTITUTO DE DEFESA E INSPECAO AGROPECURIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-51

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 13/04/2023

08/05/2023, 13:47

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA E INSPECAO AGROPECURIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IDIARN) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA E INSPECAO AGROPECURIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IDIARN) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:33

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:10

Outras Decisões

07/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2022, 10:54

Documentos

DECISÃO

•07/03/2023, 11:54

DESPACHO

•12/09/2022, 16:43

DESPACHO

•25/04/2022, 12:27

DECISÃO

•31/01/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 12:19

SENTENÇA

•21/10/2021, 10:56

DECISÃO

•18/10/2021, 11:01

DESPACHO

•09/06/2021, 19:19

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